Filipe Oliveira
“Uma decisão do STF (Supremo Tribunal de Justiça) que afeta somas bilionárias de impostos pagos por empresas e que ainda depende do julgamento de um último recurso, já incentiva companhias a entrar com ações na justiça para recuperar tributos pagos no passado.
Entre as empresas que afirmaram em seus balanços terem se beneficiado do novo entendimento estão Telefónica, Ambev e Grupo Pão de Açúcar.
Em março de 2017, o plenário do tribunal decidiu que o ICMS, imposto estadual,deve ser descontado na hora que a empresa calcula quanto deve pagar de PIS e Cofins, contribuições devidas ao governo federal.”
Artigo já publicado por Folha de São Paulo em 22 de Outubro de 2018
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