Tendências para a compensação tributária de PIS e Cofins

Tendências para a compensação tributária de PIS e Cofins

por | dez 7, 2018 | Cofins

Por Fernanda Nogueira “O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em março de 2017, por maioria de votos em Plenário, a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins. No Recurso Extraordinário 574.706, decidido em sede de repercussão...