"A justiça do Maranhão está adotando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não compõe a base de calculo do PIS e Cofins. A Triunfo, distribuidora de materiais gráficos, obteve mandato de...

Filipe  Oliveira "Uma decisão do STF  (Supremo Tribunal de Justiça) que afeta somas bilionárias de impostos pagos por empresas e que ainda depende do julgamento de um último recurso, já incentiva companhias a entrar com ações na justiça para recuperar tributos pagos...