por portal | dez 7, 2018 | PIS
Por Fernanda Nogueira “A formalidade de certos ritos serve muitas vezes para que ilegalidades sejam aceitas sem contestação. Exemplo é o reajuste médio de 15,84% nas tarifas de energia da Eletropaulo, aprovado pela Aneel e válido desde 04 de julho. O aumento...
por portal | dez 7, 2018 | Cofins
Por Fernanda Nogueira “O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em março de 2017, por maioria de votos em Plenário, a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins. No Recurso Extraordinário 574.706, decidido em sede de repercussão...
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