por portal | dez 13, 2018 | Cofins
“A justiça do Maranhão está adotando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não compõe a base de calculo do PIS e Cofins. A Triunfo, distribuidora de materiais gráficos, obteve mandato...
por portal | dez 13, 2018 | Cofins
Filipe Oliveira “Uma decisão do STF (Supremo Tribunal de Justiça) que afeta somas bilionárias de impostos pagos por empresas e que ainda depende do julgamento de um último recurso, já incentiva companhias a entrar com ações na justiça para recuperar tributos...
por portal | dez 7, 2018 | Cofins
Por Fernanda Nogueira “O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em março de 2017, por maioria de votos em Plenário, a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins. No Recurso Extraordinário 574.706, decidido em sede de repercussão...
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